TERMO DE LICENÇA E POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE DE SOFTWARE PARA USUÁRIOS FINAIS (CONTRATO)

 

Este CONTRATO é firmado entre JOYSTICKET LTDA, pessoa jurídica de direito privado constituída e regida pela legislação do Brasil, do Estado de São e da Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.768.070/0001-50, inscrição estadual nº 35.227.827.812, com sede à Rua Oscar Freire, 1431, conj. 223, Pinheiros, CEP 05409-010, São Paulo – SP – Brasil, na qualidade de contratada e doravante designada apenas por “JOYSTICKET”, e pelo Usuário Final, conforme definido no quadro de definições constante do item deste CONTRATO, doravante designado apenas por “CONTRATANTE”.

 

CLÁUSULA 1ª. DAS DEFINIÇÕES.

  • Os termos e as expressões abaixo, quando iniciados em letra maiúscula neste CONTRATO, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, terão os significados que lhes são indicados a seguir:

 

  • Conquistas: são objetivos definidos pelos Desenvolvedores a serem atingidos pelos usuários participantes da Plataforma Joysticket. Ao atingir as conquistas, o usuário irá ganhar a quantidade de tickets correspondentes àquela conquista.
  • Conteúdo: é definido como qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, músicas, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos usuários na Plataforma Joysticket. Isso inclui fóruns, bate-papo e outros conteúdos originais
  • Desenvolvedores: são as empresas que desenvolvem/disponibilizam os jogos na Plataforma Joysticket.
  • Google Analytics: é uma ferramenta de análise web que ajuda os proprietários de sites a entender como os visitantes se envolvem com seu site. Os clientes do Google Analytics podem ver uma variedade de relatórios sobre como os visitantes interagem com seu site para que possam aprimorá-lo. O Google Analytics coleta informações anonimamente. Relata as tendências do site sem identificar os visitantes individuais.
  • Hacking: é o que criminosos de computadores (ou hackers) fazem quando eles tentam penetrar um sistema de computador ao enganar suas características de segurança.
  • Plataforma Joysticket:
  • Resgate: Ato de trocar Tickets por produtos ou serviços disponíveis na Plataforma Joysticket.
  • Tickets : moeda virtual da Joysticket que os usuários finais iram ganhar e acumular ao atingirem as conquistas e/ou outros objetivos disponibilizados na Plataforma Joysticket que poderão ser trocados/resgatados por prêmios correspondentes à quantidade de Tickets acumulada pelo Usuário Final. Sujeito à disponibilidade do produto no momento do pedido de troca/resgate.
  • Usuário Final: São Pessoas as quais se cadastram na Plataforma Joysticket com o objetivo de acumular Tickets jogando jogos, para trocar/resgatar por prêmios .
  • Cupons: Cupons são usados para dar mais tickets para usuários e podem ser usados em redes socias, eventos, parcerias e outras situações na Plataforma Joysticket. O cupom é de USO PESSOAL e INTRANSFERÍVEL. Se a JOYSTICKET constatar que um cupom foi utilizado indevidamente, o Usuário Final será banido da Plataforma Joysticket, perdendo seus acessos e seus tickets adquiridos.
  • Web Beacons: séries de técnicas utilizadas para monitorar quem está lendo uma página na web, email e/ou dados do computador. Também pode ser usado para verificar se um determinado e-mail foi lido ou se uma determinada matéria foi copiada indevidamente para outro site.

 

CLÁUSULA 2º. ADESÃO.

 

  • O presente CONTRATO é firmado nos termos do art. 54 da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e aderi-lo o CONTRATANTE concorda e declara que leu, entendeu e aceitou todas as suas Cláusulas na integralidade, sendo vetada a sua aceitação parcial.

 

CLÁUSULA 3ª. OBJETO.

 

  • Constituí objeto do presente CONTRATO a prestação de serviços de entretenimento pela JOYSTICKET ao CONTRATANTE, consubstanciada no fornecimento de acesso ao Software desenvolvido pela JOYSTICKET, denominado Plataforma Joysticket, em que o CONTRATANTE poderá acumular Tickets, mediante Conquistas obtidas em jogos onlines de Desenvolvedores parceiros da JOYSTICKET.

 

  • Os Tickets acumulados pelo CONTRATANTE poderão ser trocados por produtos ou serviços disponíveis na Plataforma Joysticket, estando sujeito a condições de entrega, frete e disponibilidade em estoque.

 

  • Além de acumular Tickets por meio de Conquistas, o CONTRATANTE poderá adquiri-los mediante pagamento com cartão de crédito, responde pesquisas dentro da Plataforma Joysticket, indicando amigos que venham a se tornar usuários da Plataforma Joysticket, desde que o amigo indicado obtenha pelo menos uma conquista, realizando login por meio das redes sociais e ganhando cupons promocionais em eventos, redes sociais, ações de marketing de Desenvolvedores parceiros e anunciantes da Plataforma Joysticket.

 

  • Os Tickets somente poderão ser utilizados dentro da Plataforma Joysticket, são intransferíveis entre os usuários e vinculados à cada conta de acesso à Plataforma Joysticket criada pelo CONTRATANTE, ou seja, não é possível transferir Tickets de uma conta para outra, mesmo que pertençam ao mesmo CONTRATANTE.

 

  • Para que o CONTRATANTE receba os Tickets é necessário que dentro do jogo do Desenvolvedor, parceiro da JOYSTICKET, efetue o login com o mesmo e-mail utilizado para login na Plataforma Joysticket ou com a mesma conta para do Facebook. Em razão disso a JOYSTICKET poderá coletar dados da conta do Facebook. O CONTRATANTE poderá receber novidades e informações atualizadas da Plataforma Joysticket através do Facebook

 

  • O e-mail mencionado no item 3.4 obrigatoriamente deverá ser um Gmail, fornecido pelo Google.

 

  • O CONTRATANTE, por meio de cada conta vinculada à Plataforma Joysticket, troca seus Tickets por produtos ou serviços mediante o Resgate.

 

  • À cada produto ou serviço disponível na Plataforma Joysticket para Resgate será atribuído um preço em Tickets.

 

  • Cada produto ou serviço disponibilizado na Plataforma Joysticket tem a sua regra específica de resgate de acordo com o seu fornecedor, seja estabelecimento físico ou virtual.

 

  • Cada conta vinculada à Plataforma Joysticket somente poderá utilizar Tickets para o Resgate de 1 (um) produto ou serviço dentro do período de 30 (trinta) dias. Este período pode ser modificado pela JOYSTICKET a seu livre e exclusivo critério, podendo ser diminuído ou aumentado.

 

  • Antes de efetivar o Resgate de Tickets por produto ou serviço, será verificado se houve quaisquer tipos de fraudes na obtenção dos Tickets pela conta vinculada à Joysticket. Se for constada a existência de fraude, o Resgate do produto ou serviço será cancelado e a conta será banida da Plataforma Joysticket, sem qualquer tipo de indenização ao CONTRATANTE ou reembolso de Tickets.

 

  • Quaisquer ações de Hacking pelo CONTRATANTE causarão o seu banimento imediato e perpétuo da Plataforma Joysticket , com exclusão imediata de todas as contas que possuir vinculadas à Plataforma Joysticket.

 

  • A JOYSTICKET se reserva ao direito de alterar a qualquer momento o preço em Tickets dos produtos e serviços disponibilizados na Plataforma Joysticket, bem como substituí-los por outros ou até mesmo retirá-los do rol de produtos e serviços disponíveis para resgate. Na loja da Plataforma Joysticket o produto ou serviço poderá ficar indisponível por tempo indeterminado.

 

  • Após efetivado o Resgate, o prazo de envio poderá demorar até 60 dias corridos. A JOYSTICKET não se responsabiliza por atrasos superiores ao estipulado neste item por culpa de atos do Poder Público, Greves, Casos Fortuitos e de Força Maior.

 

  • A JOYSTIKET reserva o direito exclusivo de modificar ou interromper o acesso à Plataforma Joysticket, incluindo qualquer um dos seus recursos, a qualquer momento com ou sem aviso prévio. A JOYSTICKET não será responsável perante o CONTRATANTE ou qualquer terceiro se optar por exercer esse direito. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os serviços atuais na Plataforma Joysticket também devem estarão sujeitos a este CONTRATO.

 

  • As Conquistas obtidas pelo Usuário Final antes de se cadastrar na Plataforma Joysticket não darão direito aos respectivos Tickets decorrentes destas Conquistas.

 

CLÁUSULA 4ª. COLETA DE DADOS DO CONTRATANTE.

 

  • A JOYSTICKET coleta dados pessoais e de atividades do CONTRATANTE, que podem estar vinculados.

 

  • A JOYSTICKET utiliza tecnologias como cookies (pequenos arquivos armazenados no navegador do CONTRATANTE), Web Beacons ou identificadores de dispositivos únicos para identificar o computador ou dispositivo do CONTRATANTE para que possa oferecer uma experiência melhor. Os sistemas da JOYSTICKET também registram informações como o navegador, sistema operacional e endereço IP do CONTRATANTE.

 

  • A JOYSTICKET também pode coletar informações de identificação pessoal que o CONTRATANTE fornecer, como ID do Facebook, e-mail do Facebook, IMEI criptografado, chave para reconhecer dispositivos, por exemplo, ao usar o Android, será uma chave segura para o Android com a permissão do CONTRATANTE. Se autorizado pelo CONTRATANTE, a JOYSTICKET também poderá acessar perfil e outras informações de serviços como o Facebook. Os sistemas da JOYSTICKET podem associar essas informações pessoais às atividades do CONTRATANTE durante a utilização do Software da JOYSTICKET (como as páginas que o CONTRATANTE vê ou os links que clicou ou argumentos de pesquisa no campo de procura).

 

  • A JOYSTICKET coletará dados de menores, assim definidos em Lei, mas a utilização destes dados estará sempre condicionada aos preceitos da legislação vigente sobre a coleta e uso destes dados.

 

  • O CONTRATANTE pode solicitar para ver ou excluir seus dados pessoais da base de dados da JOYSTICKET. Se qualquer pessoa acredita que foram recolhidos inadvertidamente suas informações pessoais, deverá entrar em contato com a JOYSTICKET, por meio do e-mail help@joysticket.com.br, para que sejam tomadas as medidas de exclusão dos dados solicitados.

 

  • Os dados pessoais são mantidos mesmo quando o CONTRATANTE pede a exclusão de sua conta perante a JOYSTICKET.

 

  • Caso o CONTRATANTE queira que todos os seus dados sejam excluídos, deverá solicitar expressamente sua exclusão, por meio do e-mail help@joysticket.com.br. Neste caso a JOYSTICKET removerá as informações de identificação pessoal e outras preferências associadas à conta do CONTRATANTE imediatamente, mas poderá reter outros dados indefinidamente.

 

  • O CONTRATANTE controla se a JOYSTICKET compartilhará dados pessoais com parceiros e outros usuários com quem queira interagir dentro Software. Os demais dados coletados pela JOYSTICKET que não identifiquem o CONTRATANTE, poderão ser compartilhados pela JOYSTICKET com seus parceiros e outros usuários do Softwares.

 

  • A JOYSTICKET poderá compartilhar informações de identificação pessoal com parceiros confiáveis, a fim de fornecer ao CONTRATANTE anúncios, ofertas ou serviços relevantes. Caso o CONTRATANTE deseje desativar esse compartilhamento deverá informar à JOYSTICJKET por meio do e-mail help@joysticket.com.br.

 

  • As empresas publicitárias coletam dados anônimos por meio do Software. O CONTRATANTE pode desativar por meio do e-mail help@joysticket.com.br.

 

  • As empresas de anúncios podem usar e coletar dados anônimos sobre seus interesses para personalizar conteúdo e publicidade no Software. Os dados de interesse e localização podem ser vinculados ao dispositivo do CONTRATANTE, mas não estão vinculados à sua identidade. O CONTRATANTE pode desativar por meio do e-mail help@joysticket.com.br.

 

  • O CONTRATANTE pode solicitar perguntas de privacidade ou cancelar o marketing.

 

  • Se O CONTRATANTE tiver dúvidas ou preocupações sobre as políticas de privacidade da JOYSTICKET, entre em contato por meio do e-mail help@joysticket.com.br.

 

  • Se o CONTRATANTE forneceu à JOYSTICKET informações de contato, mas não quer que sejam realizados contatos com informações promocionais ou de marketing, poderá excluir por meio do e-mail help@joysticket.com.br. Após a solicitação, o CONTRATANTE deverá aguardar tempo suficiente para o processamento da solicitação.

 

  • Os provedores de serviços acessam os dados em nome da JOYSTICKET. Para atendê-lo, a JOYSTICKET poderá compartilhar as informações pessoais e anônimas do CONTRATANTE com outras empresas, incluindo fornecedores e contratados. O uso de informações é limitado a esses propósitos e sujeito a acordos que exigem que eles mantenham as informações confidenciais. Os fornecedores da JOYSTICKET fornecem garantia de que tomam medidas razoáveis para proteger os dados que possuem em nome da JOYSTICKET, embora a segurança dos dados não possa ser garantida.

 

  • As empresas analíticas podem acessar dados anônimos (como endereço IP ou ID do dispositivo do CONTRATANTE) para ajudar a JOYSTICKET a entender como os seus serviços são usados. Eles usam esses dados exclusivamente em nome da JOYSTICKET. Exceto em forma agregada; nenhum dado é compartilhado em relação a qualquer usuário individual.

 

 

CLÁUSULA 5ª. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESCOLHAS.

  • A JOYSTICKET toma medidas para proteger informações pessoais do CONTRATANTE.

 

  • A JOYSTICKET toma medidas razoáveis para proteger as informações de identificação pessoal do CONTRATANTE, contra de acesso ou divulgação não autorizados. Encriptação da transmissão de dados nas páginas em que o CONTRATANTE fornece informações de pagamento. No entanto, nenhum método de segurança ou criptografia pode ser garantido para proteger informações de hackers ou erros humanos.

 

  • As informações coletadas podem ser armazenadas ou processadas em computadores localizados em qualquer país onde a JOYSTICKET possua negócios.

 

  • Situações especiais podem exigir a divulgação, pela JOYSTICKET, de dados do CONTRATANTE, como determinações de autoridades governamentais.

 

  • Para operar o serviço, a JOYSTICKET também poderá disponibilizar informações identificáveis e anônimas a terceiros nas seguintes circunstâncias limitadas: (1) com consentimento expresso do CONTRATANTE, (2) quando a JOYSTICKET tiver crença de boa fé e exigido por lei, (3) quando a JOYSTICKET acreditar que é necessário proteger seus direitos ou propriedade, ou (4) a qualquer sucessor ou comprador em fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos da JOYSTICKET. O consentimento do CONTRATANTE não será exigido para divulgação nesses casos, mas a JOYSTICKET tentará notificá-lo, na medida em que permitido por lei.

 

  • O CONTRATANTE poderá rever mais informações relacionadas à privacidade.

 

  • Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em18/10/2017 e poderá ser atualizada pela JOYSTICKET sem aviso prévio ao CONTRATANTE, sendo este último notificado quando da atualização, momento em que deverá exarar sua concordância com os novos termos. Este item é aplicável para todo o CONTRATO e todas as suas disposições.

 

CLÁUSULA 6ª. TERMOS E CONDIÇÕES DO USO DA PLATOFORMA JOYSTICKET.

  • Ao utilizar a Plataforma Joysticket o CONTRATANTE reconhece e aceita os seus termos de uso integralmente.

 

  • A JOYSTICKET fornece o aplicativo móvel JOYSTICKET e vários serviços relacionados, identificado por Plataforma Joysticket, para o CONTRATANTE e os demais usuários, sujeito à aceitação pelo CONTRATANTE com todos os termos, condições e avisos contidos ou referenciados neste CONTRATO, bem como qualquer outro acordo escrito entre JOYSTICKET e CONTRATANTE. Além disso, ao usar serviços ou materiais específicos na Plataforma Joysticket, os usuários devem estar sujeitos a quaisquer regras publicadas aplicáveis a tais serviços ou materiais que possam conter termos e condições além dos contidos neste CONTRATO. Todas essas diretrizes ou regras são aqui incorporadas por referência a este CONTRATO.

 

  • AO UTILIZAR A PLATAFORMA JOYSTICKET, O CONTRATANTE ACEITA CUMPRIR TODAS AS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS POR ESTE CONTRATO. SE O CONTRATANTE NÃO DESEJA SUJEITAR-SE AOS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVERÁ SAIR DA PLATAFORMA JOYSTICKET IMEDIATAMENTE. O ACEITE DO CONTRATANTE RELATIVO AO CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO SE TORNA EFICAZ IMEDIATAMENTE SOBRE O USO DA PLATAFORMA JOYSTICKET.

 

  • Este CONTRATO é efetivo a partir de 18/10/2017. A JOYSTICKET se reserva expressamente no direito de alterar esse CONTRATO de tempos em tempos sem aviso prévio. O CONTRATANTE reconhece e concorda que é sua responsabilidade revisar este CONTRATO de tempos em tempos e familiarizar-se com quaisquer modificações. O uso pelo CONTRATANTE contínuo da Plataforma Joysticket após tais modificações constituirá o reconhecimento de eventuais alterações do CONTRATO e o acordo para cumprir e ficar a ele vinculado após as modificações.

 

CLÁUSULA 7ª. CONDUTA DO CONTRATANTE NA PLATAFORMA JOYSTICKET.

  • O uso da Plataforma Joysticket está sujeito a todas as leis e regulamentos aplicáveis ao CONTRATANTE, que é o único responsável pelo conteúdo de suas comunicações através dela. Ao publicar informações ou usar qualquer serviço de comunicações, sala de bate-papo, quadro de mensagens, grupo de notícias, relação de jogos disponíveis ou outro serviço interativo que possa estar disponível para o CONTRATANTE em ou através da Plataforma Joysticket, o CONTRATANTE concorda que não irá carregar, compartilhar, publicar, ou de outra forma distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo – incluindo texto, comunicações, software, imagens, sons, dados ou outras informações – que:

 

  1. seja ilegal, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, difamatório, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outrem, tortuoso, contém descrições ou declarações explícitas ou gráficas de atos sexuais (incluindo, entre outros, linguagem sexual de natureza violenta ou ameaçadora dirigida a outro indivíduo ou grupo de indivíduos), ou de outra forma viola regras ou políticas contidas neste CONTRATO;

 

  1. vitimar, acautelar, degradar ou intimidar um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência;

 

  1. infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais, direito de publicidade ou outro direito de propriedade de qualquer parte;

 

  1. constituir publicidade não-autorizada ou não solicitada, lixo ou correio eletrônico em massa (também conhecido como “spam”), letras em cadeia, qualquer outra forma de solicitação não autorizada ou qualquer forma de loteria ou jogo;

 

  1. conter vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que foram projetados ou destinados a interromper, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer dado ou outra informação de qualquer terceiro; ou

 

  1. personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um dos funcionários ou representantes da JOYSTICKET.

 

  • A JOYSTICKET não endossa nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer material carregado ou enviado por terceiros usuários da Plataforma Joysticket. Geralmente a JOYSTICKET não faz uma preleção, monitora ou edita o conteúdo postado por usuários nos serviços de comunicações, salas de bate-papo, fóruns, grupos de notícias, lista de jogos disponíveis ou outros serviços interativos que possam estar disponíveis na ou através da Plataforma Joysticket. No entanto, a JOYSTICKET e seus prepostos têm o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer conteúdo que, a seu critério e juízo, não cumpra este CONTRATO e quaisquer outras regras de conduta do usuário para a Plataforma Joysticket, ou seja, de outra forma prejudicial, censurável ou impreciso. A JOYSTICKET não é responsável por qualquer falha ou atraso na remoção desse conteúdo. O CONTRATANTE concorda com essa remoção e renuncia a qualquer reclamação contra a JOYSTICKET decorrente dessa remoção de conteúdo. Para obter uma descrição dos procedimentos a seguir no caso de qualquer parte acreditar que o conteúdo publicado na Plataforma Joysticket infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais, direito de publicidade ou outro direito de propriedade de qualquer natureza, o CONTRATANTE deverá entrar em contato a JOYSTICKET por meio do e-mail help@joysticket.com.br.

 

  • Além do disposto no item anterior, o CONTRATANTE não pode usar sua conta para violar a segurança de outra conta ou tentar obter acesso não autorizado a outra rede ou servidor. Nem todas as áreas do site podem estar disponíveis para o CONTRATANTE ou outros usuários vinculados à Plataforma Joysticket. O CONTRATANTE não deve interferir no uso e gozo da Plataforma Joysticket por parte de outros usuários ou outros serviços similares. Os usuários que violem sistemas ou a segurança de rede podem incorrer em responsabilidade criminal ou civil.

 

  • O CONTRATANTE concorda que a JOYSTICKET poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, rescindir sua associação, conta ou outra afiliação com a Plataforma Joysticket sem aviso prévio quando o CONTRATANTE violar qualquer uma das disposições deste CONTRATO. Além disso, O CONTRATANTE reconhece que a JOYSTICKET coopera plenamente com as investigações de violações de sistemas ou segurança de rede em outros sites, inclusive cooperando com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na investigação de suspeitas de violações criminais.

 

CLÁUSULA 8ª. SITES E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS.

  • A Plataforma Joysticket pode vincular o CONTRATANTE a outros sites na Internet ou, de outra forma, incluir referências a informações, documentos, software, materiais e / ou serviços fornecidos por outras partes. Esses sites podem conter informações ou material que algumas pessoas podem achar inapropriadas ou ofensivas. Esses outros sites não estão sob controle da JOYSTICKET e o CONTRATANTE reconhece que a JOYSTICKET não é responsável pela precisão, conformidade de direitos autorais, legalidade, decência ou qualquer outro aspecto do conteúdo de tais sites, nem somos responsáveis por erros ou omissões em qualquer referência a outras partes ou seus produtos e serviços. A inclusão de tal link ou referência é fornecida meramente como uma conveniência e não implica endosso ou associação com o site ou parte pela JOYSTICKET, ou qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita

 

CLÁUSULA 9ª. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

  • Ao aceitar este CONTRATO, o CONTRATANTE reconhece e concorda que todo o Conteúdo que lhe foi apresentado na Plataforma Joysticket está protegido por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes ou outros direitos e leis de propriedade e é propriedade exclusiva da JOYSTICKET e/ou de seus parceiros ou fornecedores. O CONTRATANTE só pode usar o conteúdo expressamente autorizado pela JOYSTICKET ou o provedor de conteúdo específico. Com exceção de uma única cópia feita apenas para uso pessoal, o CONTRATANTE não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, enviar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da Plataforma Joysticket de qualquer forma ou de qualquer forma sem autorização prévia por escrito da JOYSTICKET ou o provedor de conteúdo específico, e o CONTRATANTE é o único responsável por obter permissão antes de reutilizar qualquer material protegido por direitos autorais disponível na Plataforma Joysticket. Qualquer uso não autorizado dos materiais que aparecem na Plataforma Joysticket pode violar direitos autorais, marcas comerciais e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.

 

  • Nem a JOYSTICKET ou as suas afiliadas garantem ou representam que o uso de materiais exibidos ou obtidos através da Plataforma Joysticket pelo CONTRATANTE não infringirá os direitos de terceiros. O CONTRATANTE deverá sempre efetuar contato via e-mail com a JOYSTICKET para obter uma descrição dos procedimentos a seguir no caso de qualquer parte acreditar que o conteúdo publicado na Plataforma Joysticket infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito de propriedade de qualquer terceiro, devendo fazê-lo por meio do e-mail help@joysticket.com.br.

 

  • Todos os gráficos, ícones, logotipos e nomes de serviços personalizados são marcas em processo de registro, marcas registradas ou marcas de serviço da JOYSTICKET ou suas afiliadas. Todas as outras marcas comerciais ou marcas de serviço são propriedade de seus respectivos proprietários. Nada nestes CONTRATO concede ao CONTRATANTE qualquer direito de usar qualquer marca registrada, marca de serviço, logotipo e / ou o nome da JOYSTICKET ou suas afiliadas.

 

CLÁUSULA 10ª. USO NÃO AUTORIZADO DE MATERIAIS.

  • O CONTRATANTE está sujeito à Política de Privacidade da JOYSTICKET, qualquer comunicação ou material que o CONTRATANTE transmita para a Plataforma Joysticket ou para a JOYSTICKET, seja por correio eletrônico, postagem ou outros meios, por qualquer motivo, será tratado como não confidencial e não proprietário. Enquanto o CONTRATANTE retém todos os direitos em tais comunicações ou materiais, concede à JOYSTICKET e aos seus agentes e afiliados um direito não exclusivo, não remunerado, perpétuo e mundial para copiar, distribuir, exibir, executar, publicar, traduzir, adaptar, modificar, e, de outra forma, usar esse material para qualquer propósito, independentemente da forma ou meio (agora conhecido ou não conhecido) em que ele poderá ser usado.

 

  • O CONTRATANTE não deve enviar informações confidenciais ou de propriedade à JOYSTICKET ou à Plataforma Joysticket, a menos que com expressa e mútua concordância e por escrito. Também não serão aceitas pela JOYSTICKET, em nenhuma circunstância, ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo CONTRATANTE, devendo este último ater-se de enviá-las.

 

  • A JOYSTICKET respeita a propriedade intelectual dos outros e pede que o CONTRATANTE faça o mesmo.

 

CLÁUSULA 11ª. ISENÇÃO DE GARANTIAS.

  • TODOS OS MATERIAIS E SERVIÇOS NA PLATAFORMA JOYSTICKET SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “COMO DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, OU A GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTE QUE (A) OS SERVIÇOS E MATERIAIS CUMPRIRÃO SEUS REQUISITOS, (B) OS SERVIÇOS E MATERIAIS SERÃO ININTERRUPTOS, TEMÁTICOS, SEGUROS OU SEM ERROS, (C) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS PELO DO USO DOS SERVIÇOS OU DOS MATERIAIS SERÁ EFICAZ, PRECISO OU CONFIÁVEL, OU (D) A QUALIDADE DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO OU INFORMAÇÃO COMPRADA OU OBTIDA PELO CONTRATANTE NA PLATAFORMA JOYSTICKET OU DA JOYSTICKET E SEUS AFILIADOS CORRESPONDERÁ AS EXPECTATIVAS DO CONTRATANTE, OU SEJA, LIVRE DE ERROS, OMISSÕES OU DEFEITOS.

 

  • A PLATAFORMA JOYSTICKET PODERÁ CONTER ERROS TÉCNICOS OU OUTROS, INEXATIDÕES OU OMISSÕES TIPOGRÁFICOS. A JOYSTICKET PODERÁ FAZER ALTERAÇÕES NOS MATERIAIS E SERVIÇOS NA PLATAFORMA JOYSTICKET, INCLUINDO OS PREÇOS E DESCRIÇÕES DE QUALQUER PRODUTO LISTADO NELA, EM QUALQUER MOMENTO SEM AVISO. OS MATERIAIS OU SERVIÇOS NA PLATAFORMA JOYSTICKET PODEM SER FECHADOS, E A JOYSTICKET ASSUME O COMPROMISSO DE ATUALIZAR TAL MATERIAIS OU SERVIÇOS.

 

  • O USO DOS SERVIÇOS OU DO DESCARREGAMENTO DE DADOS OU OUTRAS AQUISIÇÕES DE QUALQUER MATERIAL POR MEIO DA PLATAFORMA JOYSTICKET É FEITA POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DO CONTRATANTE, QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DE SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DE TAIS ATIVIDADES.

 

  • Através do uso da Plataforma Joysticket, o CONTRATANTE pode ter a oportunidade de se envolver em transações comerciais com outros usuários e fornecedores. O CONTRATANTE reconhece que todas as transações relativas a quaisquer mercadorias ou serviços oferecidos por quaisquer fornecedores ou outros usuários, incluindo, mas não se limitando às condições de compra, condições de pagamento, garantias, garantias, manutenção e condições de entrega relacionadas a tais transações, são acordadas unicamente entre o vendedor e/ou comprador de tais mercadorias e serviços e o CONTRATANTE. NÃ HÁ NENHUMA GARANTIA RELATIVA À QUAISQUER TRANSAÇÕES EXECUTADAS ATRAVÉS, OU EM CONEXÃO COM A PLATAFORMA JOYSTICKET, E O CONTRATANTE ENTENDE E CONCORDA QUE TAL TRANSAÇÕES SEJAM REALIZADAS POR SEU PRÓPRIO RISCO. QUALQUER GARANTIA QUE É FORNECIDA EM RELAÇÃO À QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, MATERIAL OU INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS A OU PELA PLATAFORMA JOTSTICKET DE UM TERCEIRO É FORNECIDO UNAMENTE POR TAL TERCEIRO, E NÃO PELA JOYSTICKET OU QUALQUER OUTRA DE SUAS AFILIADAS.

 

  • O conteúdo disponível através da Plataforma Joysticket geralmente representa as opiniões e julgamentos de um provedor de informações, usuários ou outra pessoa ou entidade não conectada à JOYSTICKET. A JOYSTICKET não endossa, nem é responsável pela precisão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração feita por qualquer pessoa que não seja um porta-voz autorizado da JOYSTICKET falando na sua capacidade oficial.

 

  • O CONTRATANTE entende e concorda que as interrupções temporárias dos serviços disponíveis através da Plataforma Joysticket podem ocorrer como eventos normais. O CONTRATANTE ainda entende e concorda que a JOYSTICKET não tem controle sobre as redes de terceiros que o CONTRATANTE pode acessar no decorrer do uso da Plataforma Joysticket e, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da JOYSTICKET.

 

  • O CONTRATANTE entende e concorda que os serviços disponíveis na Plataforma Joysticket são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” e que a JOYSTICKET não assume nenhuma responsabilidade pela correção de tempo, exclusão, entrega incorreta ou falha em armazenar qualquer comunicação de usuário ou configurações de personalização.

 

  • ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, ASSIM ALGUNS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA 12ª. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

  • EM NENHUM CASO, A JOYSTICKET OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PELO CONTRATANTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQÜENCIAIS DE QUALQUER TIPO, OU QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AQUELES RESULTANTES DA PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS CESSANTES, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O USO DA PLATAFORMA JOYSTICKET OU DE QUALQUER WEB SITE REFERENCIADO OU LIGADO À ELA.

 

  • ADICIONALMENTE, A JOYSTICKET NÃO É RESPONSÁVEL EM QUALQUER HIPÓTESE POR PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA JOYSTICKET OU PARA A ASSISTÊNCIA NA CONDUTA DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS POR ELA, INCLUINDO SEM LIMITAR O PROCESSO DE ORDEM DE COMPRA.

 

  • ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, ASSIM ALGUNS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA 13ª. INDENIZAÇÃO.

  • A pedido da JOYSTICKET, o CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e manter a JOYSTICKET e suas Afiliadas inofensivas de todas as responsabilidades, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso ou uso indevido da Plataforma Joysticket. A JOYSTICKET se reserva no direito, as expensas próprias, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo CONTRATANTE, caso em que este último cooperará a primeira para afirmar as defesas disponíveis.

 

CLÁUSULA 14ª. SEGURANÇA E SENHA.

  • O CONTRATANTE é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta e para todas e quaisquer declarações feitas e atos ou omissões que ocorrem através do uso de sua senha e conta. Portanto, o CONTRATANTE deve tomar medidas para garantir que outros não tenham acesso a sua senha e conta. A equipe da JOYSTICKET nunca pedirá a senha do CONTRATANTE, que não poderá transferir ou compartilhar sua conta com ninguém, reservando, a JOYSTIKET, no direito de encerrar imediatamente sua conta se o CONTRATANTE transferir ou compartilhá-la.

 

CLÁUSULA 15ª. PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES.

  • De tempos em tempos, a Plataforma Joysticket poderá incluir anúncios oferecidos por terceiros. O CONTRATANTE pode entrar em contato ou participar de promoções dos anunciantes mostrando seus produtos na Plataforma Joysticket. Quaisquer contatos ou promoções, incluindo a entrega e o pagamento de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais contatos ou promoções, são unicamente entre o CONTRATANTE e o anunciante. A JOYSTICKET não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer parte de tal contato ou promoção.

 

CLÁUSULA 16ª. E-MAIL, MENSAGENS, BLOGS E SERVIÇOS DE BATE-PAPO.

  • A JOYSTICKET poderá fazer serviços de e-mail, mensagens, blogs ou bate-papo (coletivamente, “Comunicações”) disponíveis para usuários da Plataforma Joysticket, diretamente ou por meio de um provedor externo. A JOYSTICKET disponibilizará acordos complementares separados que caracterizarão a relação entre o CONTRATANTE e a JOYSTICKET para estes serviços, que sempre incluirá os termos deste CONTRATO.

 

  • A JOYSTICKET não irá inspecionar ou divulgar o conteúdo das comunicações privadas, exceto com o consentimento do remetente ou do destinatário, comunicações com a JOYSTICKET ou nas situações estreitamente definidas e previstas na Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas ou como outras exigidas por lei ou por Tribunal ou ordem governamental.

 

  • A JOYSTICKET poderá empregar dispositivos ou técnicas de monitoramento automatizados para proteger seus usuários de comunicações em massa não solicitadas (também conhecidas como “spam”) e/ou outros tipos de comunicações eletrônicas que julgar inconsistentes com os seus objetivos comerciais. No entanto, esses dispositivos ou técnicas não são perfeitos e a JOYSTICKET não será responsável por qualquer comunicação legítima bloqueada ou por qualquer comunicação não solicitada que não seja bloqueada.

 

CLÁUSULA 17ª. USO INTERNACIONAL.

  • Embora a Plataforma Joysticket possa ser acessada em todo o mundo, a JOYSTICKET não faz nenhuma representação de que os materiais na Plataforma Joysticket são apropriados ou disponíveis para uso em locais fora do Brasil e é proibido acessá-los de territórios onde seu conteúdo é ilegal. Aqueles que optam por acessar a Plataforma Joysticket de outros locais fazem isso por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais. Qualquer oferta para qualquer produto, serviço e/ou informação feita em conexão com Plataforma Joysticket é nula onde for proibida.

 

CLÁUSULA 18ª. TÉRMINO DE USO

  • O CONTRATANTE concorda que a JOYSTICKET poderá, a seu exclusivo critério, rescindir ou suspender seu acesso a todo ou parte da Plataforma Joysticket com ou sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação desse CONTRATO. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser motivo para encerrar o relacionamento do CONTRATANTE e pode ser encaminhada para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

 

  • Após a rescisão ou suspensão, independentemente dos motivos, o direito do CONTRATANTE de usar os serviços disponíveis na Plataforma Joysticket cessa imediatamente e o CONTRATANTE reconhece e concorda que a JOYSTICKET poderá desativar ou excluir imediatamente sua conta e todas as informações e arquivos relacionados em sua conta e/ou bloqueie qualquer acesso adicional a esses arquivos ou à Plataforma Joysticket. A JOYSTICKET não se responsabiliza perante o CONTRATANTE ou a terceiros por quaisquer reclamações ou danos decorrentes de qualquer rescisão ou suspensão ou quaisquer outras ações tomadas por ela em conexão com tal rescisão ou suspensão.

 

CLÁUSULA 19ª. AVISOS.

  • Todas as notificações para uma parte e outra devem ser feitas por escrito e por e-mail: help@joysticket.com.br.

 

CLÁUSULA 20ª. ACORDO COMPLETO.

  • Este CONTRATO constitue todo o acordo e entendimento entre a JOYSTICKET e o CONTRATANTE sobre o assunto o uso da Plataforma Joysticket e substitui todos os acordos anteriores e entendimentos das partes em relação a esse assunto. Este CONTRATO não pode ser alterado ou complementado pelo uso de qualquer outro documento(s), exceto por vontade e disposição da JOYSTICKET para melhor adequá-lo ao uso da Plataforma Joysticket e legislação. Qualquer tentativa de alterar, complementar ou alterar este CONTRATO ou entrar em um pedido de produtos ou serviços sujeitos a termos e condições adicionais ou alterados será nula e sem efeito, salvo acordo em contrário em um contrato escrito assinado pelas partes. Na medida em que qualquer coisa ou associado à Plataforma Joysticket esteja em conflito ou inconsistente com este CONTRATO, este CONTRATO terá precedência.

 

CLÁUSULA 21ª. FORO.

  • Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo na hipótese de qualquer ação judicial que tenha por objeto fazer cumprir este CONTRATO ou qualquer discussão dele proveniente, cabendo à parte prevalecente o direito de reembolso das custas e honorários advocatícios na forma da Lei Processual em vigor.

 

CLÁUSULA 22ª. DIVERSOS.

  • O CONTRATANTE não pode ceder seus direitos e obrigações de acordo com este CONTRATO para qualquer parte, e qualquer tentativa de fazer isso será nula e sem efeito. A JOYSTICKET poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste CONTRATO sem a necessidade de anuência do CONTRATANTE.

 

  • O CONTRATANTE concorda em não vender, revender, reproduzir, duplicar, copiar ou usar para qualquer finalidade comercial qualquer parte da Plataforma Joysticket, ou uso ou acesso a ela.

 

  • Além de qualquer desculpa prevista pela lei aplicável, a JOYSTICKET deverá ser dispensada da responsabilidade por falta de entrega ou atraso na entrega de produtos e serviços disponíveis na Plataforma Joysticket decorrentes de qualquer evento que não seja de seu controle razoável, seja ou não previsível por qualquer das partes, incluindo mas não limitado a, perturbação do trabalho, guerra, incêndio, acidente, condições climáticas adversas, incapacidade de assegurar o transporte, ato ou regulamentação governamental, e outras causas ou eventos além do seu controle razoável, seja ou não similar àqueles enumerados acima.

 

  • Se qualquer parte deste CONTRATO for considerada inválida ou não aplicável, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes e as partes restantes devem permanecer em pleno vigor e efeito.

 

  • Qualquer descumprimento por parte da JOYSTICKET de fazer cumprir ou exercer qualquer disposição deste CONTRATO ou direitos conexos não constituirá uma renúncia a esse direito ou provisão.

 

CLÁUSULA 23ª. INFORMAÇÕES DE CONTATO.